Termos de uso

1. Quem presta o serviço

O serviço é prestado por SecureChat (“nós”). Contato: soporte@securechat-app.com.

2. O que é o SecureChat

Um serviço de mensagens com criptografia de ponta a ponta entre pessoas (“clientes”) e empresas verificadas. As conversas só podem ser iniciadas por uma empresa, por meio de um convite. Não há conversas entre clientes.

3. Uso pelos clientes

• O uso do app é gratuito para os clientes.
• Os convites são pessoais e de uso único: não os compartilhe. Quem resgata um convite entra naquela conversa.
• O histórico fica vinculado ao seu aparelho. Se você o perder ou trocar de celular, peça um novo convite à empresa para recuperar a conversa.
• Você pode encerrar conversas e excluir a sua conta quando quiser pelo app.

4. Uso pelas empresas

• A empresa deve passar pela nossa verificação e manter os seus dados verdadeiros. Podemos recusar, suspender ou retirar a verificação se detectarmos informações falsas, abuso ou descumprimento destes termos.
• A empresa só deve enviar convites por um canal em que já esteja conversando com aquela pessoa (por exemplo, o chat do WhatsApp). Ela não deve publicá-los em e-mails em massa, redes sociais nem códigos QR públicos: o convite é uma credencial.
• A empresa é responsável pela guarda da sua chave privada. Se a perder, perde o acesso às suas conversas; nós não podemos recuperá-la.
• A empresa é controladora independente dos dados que recebe dos seus clientes e é responsável por cumprir a legislação aplicável, incluindo a de proteção de dados, assim como por atender aos avisos de exclusão de conta que enviamos a ela.
• A empresa mantém em sigilo as suas API keys e os segredos de webhook, e é responsável pelo uso que se fizer deles.

5. Uso aceitável

Não é permitido usar o SecureChat para spam, fraude, falsidade ideológica, assédio ou conteúdo ilegal, nem para tentar acessar sem autorização sistemas ou dados de terceiros. Se recebermos uma denúncia verossímil, podemos suspender a empresa envolvida. Não podemos moderar o conteúdo das mensagens porque não conseguimos lê-las.

6. Segurança e limites

Explicamos em detalhes o que a criptografia protege e o que não protege em Segurança. Em especial, a criptografia termina nos sistemas da empresa, e a versão atual do protocolo não oferece forward secrecy.

7. Disponibilidade

Fazemos o que é razoável para que o serviço funcione de forma contínua, mas ele é oferecido “no estado em que se encontra”, sem garantia de disponibilidade ininterrupta, na medida permitida pela lei.

8. Preço

Atualmente, o serviço também é gratuito para as empresas. Se no futuro introduzirmos planos pagos, avisaremos com antecedência, e eles não serão aplicados sem a aceitação expressa da empresa.

9. Privacidade

O tratamento de dados está descrito na política de privacidade.

10. Alterações

Se alterarmos estes termos de forma relevante, avisaremos no app ou no portal antes que as mudanças entrem em vigor.